Licenciamento para Irrigação: entenda quais as facilidades e o que segue sendo necessário com a atualização da legislação
- há 2 dias
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A irrigação é uma das principais aliadas da agricultura moderna, garantindo o fornecimento de água nos momentos de necessidade das culturas. Além de reduzir os impactos das estiagens, ela aumenta a produtividade, melhora a qualidade dos produtos e proporciona maior segurança ao produtor rural.
Quando planejada e manejada de forma eficiente, a irrigação também contribui para o uso racional dos recursos hídricos, promovendo uma produção mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas.
O que mudou?
A partir da publicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025), iniciou-se uma fase de adequação das legislações estaduais para padronização em nível nacional.
No Estado do Rio Grande do Sul, com a publicação das Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) nº 554/2026 e nº 556/2026, que alteram as Resoluções nº 372/2018 e nº 512/2024, a atividade de irrigação pelo método superficial passa a não exigir mais licenciamento ambiental.
O que continua sendo obrigatório?
Ainda que o licenciamento da área irrigada não seja obrigatório, a atividade ainda mantém outros instrumentos de controle, que são:
Licenciamento dos reservatórios utilizados (se utilizados),
Cadastro Ambiental Rural - CAR;
Outorga/Dispensa de Direito de Uso da Água.
As alterações foram publicadas em 15 de julho de 2026 e seguem valendo até nova alteração na legislação.
Tais alterações focaram na mudança do foco no licenciamento, que antes era na área irrigada e agora passa a ser no uso dos recursos hídricos. Desta forma, atualmente os reservatórios (açudes e barragens), passam a ser o objeto do licenciamento ambiental.
Conte com a Topographia para estar regularizado
A Topographia oferece consultoria ambiental completa para orientar produtores rurais e empreendimentos em todas as etapas, desde a análise da necessidade de licenciamento e outorga até a regularização ambiental, elaboração de projetos e acompanhamento dos processos junto aos órgãos competentes.
Se você tem dúvidas sobre como essas alterações impactam sua propriedade ou empreendimento, entre em contato com nossa equipe. Estamos preparados para orientar você com segurança técnica e conforme a legislação vigente.
Perguntas Frequentes sobre a Nova Legislação da Irrigação Superficial no RS
A irrigação superficial precisa de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul?
Não. Com as alterações promovidas pelas Resoluções CONSEMA nº 554/2026 e nº 556/2026, adequadas à Lei Federal nº 15.190/2025, a atividade de irrigação pelo método superficial deixou de exigir licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul.
O licenciamento ambiental foi totalmente dispensado para a irrigação?
Não. A dispensa refere-se à atividade de irrigação superficial. Caso o empreendimento utilize reservatórios, como açudes ou barragens, essas estruturas continuam sujeitas ao licenciamento ambiental, quando aplicável.
Ainda é necessário obter a Outorga de Uso da Água?
Sim. A Outorga ou a Dispensa de Direito de Uso da Água continua sendo obrigatória, conforme as características do empreendimento e a legislação vigente. A alteração na legislação não eliminou essa exigência.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) continua sendo obrigatório?
Sim. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) permanece como uma obrigação para os imóveis rurais, independentemente da dispensa do licenciamento da irrigação superficial.
Quais obrigações ambientais permanecem para o produtor rural?
Além do CAR e da Outorga de Uso da Água, o produtor deve cumprir a legislação ambiental aplicável, manter a regularidade dos reservatórios quando existentes e atender às exigências dos órgãos fiscalizadores.
Quem pode orientar sobre a regularização ambiental da propriedade?
Uma consultoria ambiental especializada pode avaliar cada caso e orientar sobre as exigências aplicáveis, como licenciamento de reservatórios, regularização ambiental, outorga de uso da água e demais procedimentos necessários. A Topographia oferece esse suporte técnico para produtores rurais e empreendimentos em todo o Rio Grande do Sul.
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