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O que é o Georreferenciamento de Imóveis Rurais e como fazer

11 de dez. de 2019
3 min de leitura

Atualizado: 1 de jul.

O que é o Georreferenciamento de Imóveis Rurais e como fazer

A empresa Topographia georreferenciou até o momento mais de 540 imóveis.

Quem tem imóvel rural já deve alguma vez ter ouvido falar sobre o Georreferenciamento. Mas afinal, o que é o Geo e quem precisa fazer?

A resposta é simples, todos os proprietários de imóveis rurais precisam fazer o Georreferenciamento, porque sem ele não é possível fazer qualquer alteração cartorial na propriedade, ou seja, o proprietário não poderá comprar ou vender o imóvel, desmembrar em frações, parcelar, remembrar, realizar processo de inventário, além de efetuar qualquer processo judicial.

Prazos para regulamentação

O Georreferenciamento foi introduzido pela Lei 10.267/2001, que obedecendo os prazos carências, torna obrigatório a inclusão do Imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) do INCRA.

O Decreto nº 12.689/2025, publicado em 21 de outubro de 2025, alterou o Decreto nº 4.449/2002 e unificou o prazo final de exigência do georreferenciamento em 21 de outubro de 2029, para imóveis de todas as dimensões.

Embora o decreto federal tenha estabelecido esse prazo unificado para 2029, a Justiça Federal (TRF-1) emitiu uma decisão liminar que suspendeu parcialmente os efeitos desse adiamento e manteve o prazo para imóveis acima de 100 ha.

Os prazos são de acordo com o tamanho da propriedade, sendo que as menores terão um prazo maior para fazer, conforme informações a seguir:

- Imóvel acima de 100 hectares, obrigatoriedade vigente;

- Imóvel com 100 hectares ou menos, tem até o dia 21/10/2029 para realizar o Geo.

Como é feito e quem faz o Georreferenciamento?

Marco geodésico utilizado para a demarcação dos limites do imóvel georreferenciado.

Georreferenciar um imóvel rural é definir a sua forma, com o mapeamento e a descrição de seus limites, características e confrontações (através de planta e memorial descritivo). O processo é burocrático e envolve muitos documentos. Para conseguir fazer o Geo de sua área, você irá precisar contratar uma empresa responsável que conheça e tenha experiência com o processo, visto que qualquer pequeno detalhe pode causar grandes problemas ao proprietário. Mas o Georreferenciamento não é uma simples Medição, vai além disso...

O Geo é a primeira etapa para a regularização de todos os aspectos jurídicos e burocráticos que englobam uma propriedade rural. Com ele o proprietário consegue regularizar seu imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, e consequentemente ao INCRA, Receita Federal e Órgãos Ambientais, além de ser um amparo na tomada de decisões em questões administrativas e fiscais da propriedade.

Para isso, você precisa de uma equipe que além disso, faça o trabalho de forma ágil e segura, mas que atue e de suporte em todas as esferas que o Georreferenciamento abrange. A empresa Topographia, a 20 anos no mercado, através do seu quadro técnico realizou até dezembro de 2019, a Certificação de mais de 540 Imóveis Rurais, totalizando algo superior a 61,5 mil hectares georreferenciados em diversas regiões do estado do RS (ver mapa). Com profissionais altamente capacitados e experientes, nossa filosofia é de proporcionar a certeza de um trabalho ágil, de qualidade e responsável. Contamos com mais de 20 profissionais, envolvendo equipes de trabalho a campo e de escritório, e estamos aptos a atuar em toda a região sul do país.